SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNDIAL
28 de setembro de 2012
Nota pública
O
ABORTO NÃO DEVE SER CRIME!
Este
ano as mobilizações em torno do dia 28 de setembro - Dia Latino-Americano de
Luta pela Despenalização do Aborto – ganham dimensão internacional em todo o
mundo organizações e movimentos sociais democráticos estão chamados a
posicionarem-se.
No
Brasil, às vésperas das eleições municipais e no contexto do processo de reforma
do Código Penal, vimos a público repudiar a ação de grupos políticos
conservadores que, em nome da defesa da vida, tratam a problemática do aborto de
forma irresponsável com os direitos humanos e a vida e saúde das mulheres
brasileiras.
Na
revisão do Código Penal brasileiro, em curso no Congresso Nacional, reconhecemos
a valiosa tentativa de se ampliar os permissivos para a prática do aborto
proposta pela Comissão de Juristas. No entanto, prevalece no momento tendência
de recrudescimento da criminalização, presente em grande parte das propostas de
revisão. Há fortes riscos de que tenhamos um novo código penal com
fortalecimento do Estado policial em detrimento do Estado
democrático.
Nas
eleições, não é de hoje que questões da reprodução são tomadas como estratégia
eleitoreira. Em anos passados assistimos a práticas condenáveis da troca de
votos por ligadura de trompas. Na esteira da ausência de políticas que efetivem
direitos, na impossibilidade de controlar a própria fertilidade de maneira
segura e autônoma, milhares de mulheres já se viram obrigadas a receber este
tipo de 'ajuda' de candidatos e candidatas
conservadores.
No
presente, não são poucos os candidatos e candidatas que se apressam em condenar
o aborto e as mulheres e divulgam amplamente sua posição como estratégia para
conferir uma pseudo seriedade e idoneidade a suas campanhas.
QUEM
CONDENA O ABORTO PARA TENTAR ELEGER-SE NÃO MERECE SEU VOTO
Certamente
as mulheres gostariam de nunca precisar abortar, mas sabemos que nenhuma mulher
está livre de um dia precisar abortar. Como demonstram inúmeros estudos e
pesquisas e conforme anunciam e denunciam os movimentos de mulheres, a gravidez
indesejada é resultante de muitas situações sociais: violência sexual, abuso e
exploração sexual, recusa de uso de método contraceptivo por parte dos homens,
falhas nos métodos de contracepção, limite de informação e de acesso aos métodos
para as mulheres jovens e solteiras, bloqueios diversos a laqueadura de trompas,
gestação de fetos anencéfalos, risco de morte para a
gestante.
NÃO
À CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES!
A
simples criminalização do aborto não resolve esta problemática. Ao contrário, a
criminalização promove sofrimento, adoecimento e até morte das mulheres, seja
por maus tratos nos serviços de saúde, seja por abandono e discriminação de
familiares e da vizinhança, seja por colocar as mulheres na clandestinidade,
recorrendo a serviços precários de abortamento.
O
aborto praticado por decisão da mulher não deve ser tratado como assunto
policial, mas deve ser regulamentado no âmbito da política publica de saúde
cumprindo a necessidade de sua legalização e respeito à decisão soberana das
mulheres sobre suas vidas.
NENHUMA MULHER DEVE SER PRESA, PUNIDA OU MALTRATADA POR TER FEITO UM ABORTO!
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